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17 de Agosto de 2019

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado

Barbosa e Vilhena Advogados, Advogado
há 2 meses
Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _____ - RJ

Processo nº

NOME, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

interposto, na forma do artigos. 42, § 2º e ss. da Lei nº 9.099/95, requerendo a remessa dos autos para a superior instância para a manutenção da respeitável sentença recorrida.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Niterói, 23 de maio de 2019.

GABRIEL BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RJ nº 184.609

RODRIGO VILHENA HERDY AFONSO

OAB/RJ nº 199.195

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

COLENDA TURMA RECURSAL

EXMO SR. DR. JUIZ RELATOR

RECORRENTE: _____

RECORRIDO:_____

Processo nº: _____

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

I - DA TEMPESTIVIDADE

  1. De acordo com o disposto no art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, o Recurso Inominado deverá ser respondido no prazo de 10 dias a contar da intimação do recorrido. Assim sendo, tendo a parte autora tomado ciência no dia 23/05/2019, verifica-se que as contrarrazões são tempestivas.

II - DOS FATOS

  1. O recorrido_____
  2. A decisão a quo transitou em julgado no dia _____
  3. _____.

III - DO DIREITO

  1. _____

DO QUANTUM DA INDENIZATÓRIO

  1. Não há o que se falar em redução do valor arbitrado pelo juiz “a quo”, pois sinceramente deveria haver uma majoração, posto que _____
  2. Assim, restou amplamente comprovado nos autos que o recorrido foi vítima de um sistema falho da recorrente, pois que, _____.
  3. Por derradeiro, cai por terra a alegação da recorrente de que o valor arbitrado de _____, caracteriza enriquecimento ilícito. Ora, a recorrente _____
  4. Por questão de JUSTIÇA, a sentença deve sim ser reformada, mas para MAJORAÇÃO da mesma, com imediato pagamento pela parte recorrente, para evitar que tais fatos, voltem a ocorrer com terceiros de boa fé.
  5. O valor sugerido para majoração, a fim de complementar a correta sentença do juízo de origem, é o mesmo encontrado na jurisprudência do TJRJ, de: _____.

IV - DOS PEDIDOS

  1. Diante do exposto, requer-se:

(i) seja mantida e/ou majorada a sentença de fls. _____ e seguintes, proferida no juízo monocrático, julgando procedente em parte o pedido da recorrida para condenar a recorrente ao pagamento da indenização por danos morais e materiais;

(ii) seja julgado improcedente o recurso inominado ora interposto pela recorrente, com a devida condenação no pagamento de custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da lei 9099/95, em 20% sobre o valor da condenação.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Niterói, 23 de maio de 2019.

GABRIEL BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RJ nº 184.609

RODRIGO VILHENA HERDY AFONSO

OAB/RJ nº 199.195

www.barbosaevilhena.com.br

barbosaevilhena@gmail.com

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